Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.

Ação cautelar de exibição de documentos. Garantia constitucional de sigilo dos dados.

Processual civil e civil. Proteção que se deve harmonizar com os demais princípios constitucionais. Ofensa inexistente, em razão da vedação ao anonimato.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor. Pedido de minoração do quantum atribuído à indenização por danos morais.

Civil. Responsabildade civil.

Ação de indenização por danos morais. Adiamento de cirurgia ortodôntica por duas vezes por negligência das rés.

Defesa recorre da decisão do TRF-4 que negou enviar questionamento ao Supremo contra condenação de Lula

ser analisada pelo STF. Lula foi condenado na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização

Amorville teriam praticado crimes de apropriação indébita, corrupção ativa/passiva e desvio de recursos

Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado

passiva tiveram recurso em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

na hipótese em causa, em virtude de sua ilegitimidade", afirmou o relator

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa

Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista

reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?

União deve quitar contribuições condominiais não pagas por ex-ocupante de imóvel funcional

Um condomínio interpôs ação de cobrança contra a União em virtude do não pagamento das contribuições condominiais por parte da ex-ocupante do imóvel funcional, servidora do Ministério dos Transportes.

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade

Nos autos inexiste qualquer documento ou prova efetiva de que a apelada tenha direito à parte ideal, referente ao imóvel em questão

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor

Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.

Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo

Agravo de Instrumento

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais estéticos.

Apelação da autora pleiteando majoração do dano moral e a concessão do dano estético.

Mandado de segurança. Acolhimento.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

Acidente de Transporte Coletivo. Indenização

Responsabilidade Civil. Acidente por alegada imprudência do motorista